FSP, Brasil, p.A10
01 de Dez de 2004
Justiça proíbe reunião sobre transposição
Uma liminar da Justiça Federal em Brasília proibiu o Conselho Nacional de Recursos Hídricos de se reunir ontem para debater a transposição do rio São Francisco. Foi concedida pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira em mandado de segurança movido pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Distrito Federal. A ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que preside o CNRH, foi informada da decisão no momento em que abriria a reunião. A Advocacia Geral da União já entrou com recurso.
O CNRH iria apreciar um relatório da Agência Nacional de Águas sobre a quantidade de água na bacia e a possibilidade de seu aproveitamento. A aprovação desse documento é necessária para o Ibama aprovar licença para a transposição. A juíza acolheu a tese do risco de ser tomada "uma decisão eminentemente política".
FSP, 01/12/2004, p. A10
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