Valor Econômico, Brasil, p. A7
17 de Set de 2024
Autoridade Climática deve ser a 'Casa Civil do clima', dizem ambientalistas
Especialistas defendem que novo órgão deve ter ascendência sobre os demais ministérios, autonomia orçamentária e força para negociar com Poderes
Fabio Murakawa e Julia Lindner
17/09/2024
Enquanto o governo ainda discute o que será Autoridade Climática, anunciada na semana ada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o maior desafio é fazer com que ela de fato tenha autoridade, opinaram ambientalistas ouvidos pelo Valor.
Nesse sentido, eles pedem que o novo órgão atue como uma "Casa Civil do clima", de maneira transversal, com ascendência sobre os demais ministérios e capacidade de articulação com os outros Poderes e setores sociais e econômicos. Mas que também tenha poderes como os de um Banco Central ou de uma agência reguladora, com autonomia orçamentária e funcional para fixar parâmetros para as políticas governamentais.
"Para a autoridade funcionar, é preciso que ela realmente tenha autoridade sobre o governo. Que ela tenha um papel de orientação, de estabelecimento dos parâmetros, para que todas as políticas nacionais tenham que levar em conta as questões da emergência climática", diz Adriana Ramos, secretária-executiva do Instituto Socioambiental (ISA). "Seria como um órgão para regulação. Para dizer: 'isso pode', 'isso não pode'."
O governo ainda discute o formato e as atribuições da Autoridade Climática. Em entrevista ao Valor na semana ada, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva defendeu que ela ficasse sob o seu ministério, afirmando que esse é a "proposta originária", levada por ela a Lula ainda na campanha. Porém, na transição de governo, chegou-se a cogitar que ela fosse lotada no Palácio do Planalto, subordinada ao presidente da República - ideia que agrada parte dos ambientalistas.
"Autoridade tem que ter autoridade. Ela tem que ter autoridade sobre ministérios, agências públicas, empresas estatais. Tem que ter autoridade para negociar com governos estaduais. Eu não consigo ver nenhum ministério na Esplanada que teria esse tipo de autoridade", afirma André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). "Para mim, a conclusão óbvia é que ela deve estar diretamente ligada ao presidente da República, para que as decisões sejam efetivamente implementadas pelos demais órgãos. Eu não consigo imaginar uma Autoridade Climática ter autoridade se ela estiver lotada em qualquer ministério. Ela teria dificuldade de performar."
Para ele, além disso, o novo órgão precisa ter "a estatura hierárquica para comandar processos" e orçamento "para fazer estudos, levantamentos, definir critérios e prioridades". E deve ter "autonomia orçamentária para fazer eventualmente uma ação pontual".
"Tem que ter poder e autonomia orçamentária. Caso contrário, eu não vejo a Autoridade Climática funcionando", afirma.
No mesmo sentido, Adriana Ramos, do ISA, afirma que o poder do MMA vem sendo suplantado "pelos interesses setoriais que estão nos outros ministérios".
Precisa ter ascendência de poder sobre outros ministérios"
- Adriana Ramos
"Precisa ter ascendência de poder sobre outros ministérios. [...] Sem dúvida, ela ficar na Presidência é o melhor cenário. Mas isso não pode significar o esvaziamento do papel do MMA. É um momento delicado, é uma situação complexa de estabelecer agora."
Porta-voz do Greenpeace, Danicley Aguiar afirma que a Autoridade Climática tem uma missão ambiental, mas principalmente econômica. E que ela precisará atuar, "por meio de consensos" com os Poderes, os empresários e a sociedade, com a missão principal de descarbonizar a economia do país.
"Ainda havia no Brasil uma polarização sobre os eventos climáticos. Agora, essas chuvas e a seca extrema nos permitem partir para um outro patamar de construção de consenso. Essa polarização tem que ser superada", disse. "A grande tarefa da Autoridade Climática é construir consensos necessários para conduzir o processo de transição ecológica para a economia."
Na opinião de Aguiar, no entanto, a Autoridade Climática "não pode ser impositiva" nem mesmo na questão da descarbonização da economia.
"Ela tem que construir o consenso e provar para o Estado brasileiro que a exploração de óleo e gás não é mais a prioridade do país nem pode ser colocada à frente de outros interesses de longo prazo no país", afirma.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) no Senado, Leila Barros (PDT-DF) afirmou que o resgate da Autoridade Climática representa o fortalecimento das instituições na gestão Lula.
"Nós amos um tempo sem dar muita importância para o meio ambiente. A comunidade científica alertava, mas hoje é uma realidade no Brasil. Temos que, de fato, fortalecer todo esse sistema novamente, seja com a Autoridade Climática, seja com o Orçamento, além de outros ativos importantes que estão em discussão como a regulamentação do mercado de carbono", disse a parlamentar.
Leila afirma que o Legislativo precisa buscar formas de auxiliar o Executivo, inclusive com o reforço do orçamento para órgãos de fiscalização e preservação e da legislação. Entre as propostas da senadora, está uma que endurece as penas para crimes ambientais.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/09/17/autoridade-climatica-…
Valor Econômico, 17/09/2024, Brasil, p. A7
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