FAÇA O
Tamanho: 14.9 MB | Formato: PDF
-
F1D00193
-
25
-
2015
No parecer, o advogado constitucionalista analisa a natureza dos direitos constitucionais dos índios, a tese do marco temporal de ocupação, o conceito de "renitente esbulho" e a questão da ampliação de terras indígenas demarcadas.